Salário-maternidade para MEI e autônoma: valor, carência e pedido
Atualizado em 13 de outubro de 2026 · fontes verificadas em 13 de outubro de 2026
Em resumo
A MEI, a autônoma e a contribuinte facultativa têm direito a 120 dias de salário-maternidade pagos diretamente pelo INSS, sem carência desde 2025, desde que tenham qualidade de segurada. O valor é a média dos últimos 12 salários de contribuição, nunca menos que o salário mínimo de R$ 1.621, vigente em outubro de 2026. O pedido é feito no Meu INSS ou pelo 135.
A resposta curta
Se você é MEI, autônoma (contribuinte individual) ou contribuinte facultativa, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS durante 120 dias. Vigente em outubro de 2026:
- Carência: isenta. Não há mais exigência de 10 contribuições, segundo o INSS (Instrução Normativa 188/2025, após as ADIs 2.110 e 2.111 do STF).
- Condição: ter qualidade de segurada na data do parto.
- Valor: média dos últimos 12 salários de contribuição, nunca menos que R$ 1.621.
- Pedido: Meu INSS (site ou aplicativo) ou telefone 135.
Como o valor é calculado
A regra do INSS para essas categorias é: 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses.
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| MEI que paga o DAS em dia, sobre o salário mínimo | Benefício de um salário mínimo, R$ 1.621 por mês em 2026 |
| Autônoma que contribuiu sobre valores diferentes | Média das 12 últimas contribuições |
| Contribuições a menos dentro dos 15 meses | A soma é dividida por 12 do mesmo jeito, mas o resultado nunca fica abaixo do salário mínimo |
| Facultativa (contribui sem atividade remunerada) | Mesma regra da média |
Por que o mínimo importa: mesmo que a média dê um valor baixo, a lei não deixa o salário-maternidade ficar abaixo de um salário mínimo. Em 2026, isso significa pelo menos R$ 1.621 por mês, durante os quatro meses.
Qualidade de segurada: o ponto que mais derruba pedidos
Sem carência, a pergunta que o INSS faz é só uma: você era segurada na data do parto? Você mantém essa qualidade:
- enquanto contribui;
- por até 12 meses depois de parar de contribuir, se era contribuinte obrigatória (autônoma, MEI);
- por até 6 meses, se era contribuinte facultativa;
- com prazos maiores em alguns casos, como quem já pagou mais de 120 contribuições sem interrupção (até 24 meses).
Se você atrasou o DAS ou parou de contribuir, faça as contas antes do parto. Os detalhes estão em salário-maternidade para desempregada, que explica o período de graça.
Passo a passo do pedido
- Confira no Meu INSS se as suas contribuições aparecem no extrato.
- Escolha o momento: até 28 dias antes do parto (com atestado médico original) ou depois do nascimento (com a certidão).
- No Meu INSS, busque "salário-maternidade", preencha e anexe os documentos.
- Guarde o número do protocolo.
- Acompanhe o pedido. Pela Lei 15.415/2026, o INSS deve decidir em até 30 dias; se não decidir, o benefício é concedido de forma provisória e automática.
O passo a passo completo, com a tabela de quem pede o quê, está em como pedir o salário-maternidade.
Planejar o negócio durante a licença
O benefício substitui a sua renda de contribuição, não o faturamento da empresa. Algumas perguntas práticas para resolver ainda na gravidez:
- Quem vai atender clientes, responder mensagens ou entregar pedidos durante os quatro meses?
- Há contas fixas do negócio (aluguel, sistema, fornecedores) que precisam de reserva?
- O DAS continua sendo pago durante o benefício? Confirme pelo 135 ou com o seu contador, porque as páginas do INSS consultadas não tratam disso.
Checklist da MEI e da autônoma
O guia Gravidez no Brasil tem um capítulo inteiro para a mãe autônoma e MEI, com calendário de contribuições e modelo de planejamento da licença. As regras que decidem o seu benefício estão todas nesta página, de graça.
O que os pais perguntam
MEI precisa de 10 contribuições para ter salário-maternidade?
Não mais. O INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias, em cumprimento às ADIs 2.110 e 2.111 do STF (Instrução Normativa 188/2025). É preciso, porém, ter qualidade de segurada, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça.
Qual o valor do salário-maternidade para MEI?
É 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em até 15 meses. Como a contribuição da MEI costuma ser sobre o salário mínimo, na maioria dos casos o benefício é de um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026.
Como dar entrada na licença-maternidade sendo MEI?
Pelo site gov.br/meuinss, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Você pode pedir a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico original, ou depois do nascimento, com a certidão.
Preciso fechar o MEI durante a licença?
As páginas do INSS consultadas não exigem o fechamento do MEI. Para dúvidas sobre manter o CNPJ ativo e continuar pagando o DAS durante o benefício, confirme pelo 135 ou com o seu contador antes do parto.
Fontes
- INSS — Salário-maternidade (quem tem direito, carência) verificada em 13 de outubro de 2026
- INSS — Valor do salário-maternidade verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Lei 8.213/1991, arts. 15 e 73 verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026) verificada em 13 de outubro de 2026
A Mamavela informa; este guia não substitui sua obstetriz, seu médico ou seu pediatra, que conhecem a sua situação. Na dúvida, fale com eles. Em caso de emergência: 192 (SAMU, Brasil) ou 112 (Portugal).