Licença-maternidade de 180 dias: quem tem direito e como pedir
Atualizado em 13 de outubro de 2026 · fontes verificadas em 13 de outubro de 2026
Em resumo
Têm 180 dias de licença-maternidade as empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) e as servidoras públicas federais. Nos dois casos, os 60 dias extras precisam ser pedidos até o fim do primeiro mês após o parto e começam logo depois dos 120 dias. Vigente em outubro de 2026.
A resposta curta
A licença de 180 dias não é a regra geral: é 120 dias da CLT + 60 dias de prorrogação. Ela existe em dois casos principais, vigentes em outubro de 2026:
- Empregada de empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).
- Servidora pública federal (Decreto 6.690/2008).
Servidoras estaduais e municipais dependem da lei do seu estado ou município: pergunte ao setor de pessoal.
Como funciona a Empresa Cidadã
A Empresa Cidadã é um programa voluntário. A empresa que adere paga a remuneração integral durante os dias extras e pode deduzir esse valor do imposto devido, se for tributada pelo lucro real (art. 5º). Por isso, nem toda empresa participa: pergunte ao RH logo no início da gravidez.
| Direito | Duração extra | Prazo para pedir |
|---|---|---|
| Prorrogação da licença-maternidade | 60 dias, logo após os 120 | Até o fim do primeiro mês após o parto |
| Prorrogação da licença-paternidade | 15 dias, além dos 5 legais | Até 2 dias úteis após o parto, com comprovação de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável |
| Adoção ou guarda judicial | Mesma proporção | Mesmas regras |
Atenção ao prazo: o pedido dos 60 dias tem de ser feito até o fim do primeiro mês após o parto. Faça por escrito (e-mail ou formulário do RH) e guarde a confirmação.
Dividir os 60 dias com o pai ou a outra mãe
Desde a Lei 14.457/2022, os 60 dias de prorrogação podem ser compartilhados entre a empregada e o empregado (o pai), desde que ambos trabalhem em empresas participantes do programa e a decisão seja tomada em conjunto. O pai usa a parte dele somente depois do fim da licença-maternidade, e precisa pedir com 30 dias de antecedência. É uma boa opção quando a mãe precisa voltar antes ou quando o casal quer dividir os cuidados do segundo semestre de vida do bebê.
Trocar os 60 dias por meia jornada
Outra possibilidade prevista na lei (art. 1º-A) é substituir os 60 dias de prorrogação por uma redução de 50% da jornada durante 120 dias, mantido o salário integral. Isso depende de acordo individual por escrito com o empregador, e a substituição também pode ser compartilhada entre mãe e pai. Pode ser útil para quem quer voltar aos poucos ou manter a amamentação com mais tempo em casa.
Servidora pública federal
O Decreto 6.690/2008 assegura à servidora federal a prorrogação de 60 dias, desde que ela peça até o fim do primeiro mês após o parto. Total: 180 dias. A regra também se aplica, na proporção prevista, à adoção.
Passo a passo
- No início da gravidez, pergunte ao RH: "A empresa participa do Programa Empresa Cidadã?"
- Se sim, peça a resposta por escrito e o procedimento interno para a prorrogação.
- Combine com o pai do bebê se vocês vão dividir os 60 dias ou usar a meia jornada.
- Depois do parto, faça o pedido formal dentro do primeiro mês.
- Anote a data de retorno: 120 + 60 dias contados do início da licença.
Checklist
E se a empresa não participar?
A licença é de 120 dias, com o salário-maternidade normal. A estabilidade continua até cinco meses após o parto (veja estabilidade da gestante).
O guia Gravidez no Brasil traz um calendário que calcula, a partir da data provável do parto, cada prazo deste artigo, com modelos de pedido ao RH. Tudo o que você precisa para decidir já está aqui, de graça.
O que os pais perguntam
Foi aprovada a licença-maternidade de 180 dias para todas?
Não. Em outubro de 2026, a regra geral da CLT continua sendo 120 dias. Os 180 dias valem para quem trabalha em empresa participante do Programa Empresa Cidadã, para servidoras federais e para servidoras de estados e municípios que tenham lei própria.
Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?
A empregada de empresa que aderiu à Empresa Cidadã e pediu a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto, e a servidora pública federal, pelo Decreto 6.690/2008.
O pai pode usar parte dos 60 dias?
Sim. Desde a Lei 14.457/2022, os 60 dias da Empresa Cidadã podem ser compartilhados entre a mãe e o pai, desde que ambos sejam empregados de empresa participante e decidam em conjunto. O pai usa a parte dele depois do fim da licença-maternidade, pedindo com 30 dias de antecedência.
Posso trocar os 60 dias por meio período?
A lei permite substituir os 60 dias por redução de 50% da jornada durante 120 dias, mantido o salário, se houver acordo com o empregador.
Fontes
- Planalto — Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã) verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Decreto 6.690/2008 (prorrogação para servidoras federais) verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Consolidação das Leis do Trabalho, art. 392 verificada em 13 de outubro de 2026
A Mamavela informa; este guia não substitui sua obstetriz, seu médico ou seu pediatra, que conhecem a sua situação. Na dúvida, fale com eles. Em caso de emergência: 192 (SAMU, Brasil) ou 112 (Portugal).