Licença-paternidade em 2026 e o que muda com a nova lei
Atualizado em 13 de outubro de 2026 · fontes verificadas em 13 de outubro de 2026
Em resumo
Em outubro de 2026, a licença-paternidade é de 5 dias (Constituição, ADCT art. 10) ou de 20 dias em empresa do Programa Empresa Cidadã. A Lei 15.371/2026, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, amplia a licença para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e cria o salário-paternidade pago pela Previdência.
A resposta curta
| Período | Licença-paternidade (regra geral) | Com Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Até 31/12/2026 | 5 dias | 5 + 15 = 20 dias |
| A partir de 1º/01/2027 | 10 dias | 10 + 15 dias |
| A partir de 1º/01/2028 | 15 dias | 15 + 15 dias |
| A partir de 1º/01/2029 | 20 dias, se a meta fiscal for cumprida | 20 + 15 dias |
Regras vigentes em outubro de 2026 e calendário da Lei 15.371/2026. Na Empresa Cidadã, a nova lei mantém os 15 dias extras "além do período obrigatório fixado em lei".
Em 2026: 5 dias
Hoje, a licença-paternidade vem do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10, § 1º): cinco dias. O pai que trabalha em empresa do Programa Empresa Cidadã pode ter mais 15 dias, se pedir em até 2 dias úteis após o parto e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A regra vale também para adoção.
Dica prática: se a empresa participa da Empresa Cidadã, faça o curso de paternidade responsável antes do parto e guarde o certificado. O prazo de 2 dias úteis passa muito rápido com um recém-nascido em casa.
A partir de 2027: a Lei 15.371/2026
A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, publicada em 1º de abril de 2026, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Ela muda bastante coisa:
- Duração escalonada: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Os 20 dias só valem se a meta fiscal da lei de diretrizes orçamentárias for cumprida; caso contrário, a etapa é adiada.
- Salário-paternidade: a licença passa a ser paga por um benefício da Previdência Social. Para empregados, a empresa paga e é reembolsada; para empregados de MEI, avulsos, domésticos e demais segurados, o INSS paga diretamente.
- Aviso ao empregador: o pai deve avisar com 30 dias de antecedência.
- Estabilidade: o pai fica protegido contra demissão até 1 mês depois do fim da licença.
- Filho com deficiência: a licença tem acréscimo de 1/3.
- Internação ligada ao parto: a licença se estende pelo tempo da internação.
- Pai solo: quando não há mãe na certidão de nascimento, ou na adoção por um pai sozinho, a licença do pai é igual à licença-maternidade.
Casais de duas mães e outras famílias
A licença-maternidade de 120 dias vale para a mãe que deu à luz. Na adoção, só um dos adotantes tem a licença-maternidade (CLT, art. 392-A). Para casais de duas mães em que uma deu à luz, a forma de licença da segunda mãe não está detalhada nos textos que consultamos: converse com o RH e, se necessário, com o sindicato ou um advogado trabalhista.
Como usar bem os dias
- Combine com a empresa antes do parto quando a licença começa a contar.
- Deixe o curso da Empresa Cidadã feito, se for o caso.
- Use os primeiros dias para o que só dá para fazer com duas pessoas: o registro de nascimento, a volta para casa, as primeiras noites. Veja registro de nascimento e certidão.
Checklist do pai ou da outra mãe
Para o parceiro: como ajudar desde já
Acompanhe as consultas quando puder, conheça o seu papel de acompanhante no parto (veja acompanhante e doula no parto) e assuma a parte burocrática: cartório, CPF, Cartão SUS. É o que mais alivia nas primeiras semanas.
O guia Gravidez no Brasil tem uma seção para o parceiro, com a lista do que fazer em cada fase. As regras desta página são completas e gratuitas.
O que os pais perguntam
Quantos dias de licença-paternidade em 2026?
Cinco dias, pelo ADCT da Constituição. Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã e o pai pede em até 2 dias úteis após o parto, com comprovante de curso sobre paternidade responsável, são mais 15 dias, total de 20.
A licença-paternidade de 20 dias foi aprovada?
Sim. A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, prevê 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 a partir de 2028 e 20 a partir de 2029. Os 20 dias de 2029 dependem do cumprimento da meta fiscal; se ela não for cumprida, a etapa é adiada.
O que é o salário-paternidade?
É o benefício da Previdência criado pela Lei 15.371/2026 para pagar a licença-paternidade a partir de 2027. Para empregados, a empresa paga e é reembolsada; para empregados de MEI, avulsos, domésticos e outros segurados, o INSS paga diretamente.
Quem tem direito a 20 dias de licença-paternidade hoje?
Em 2026, o empregado de empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã e cumpre as condições do pedido. Servidores públicos seguem as regras do seu órgão.
Fontes
- Planalto — Lei 15.371/2026 (amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade) verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Constituição Federal, ADCT art. 10, § 1º verificada em 13 de outubro de 2026
- Planalto — Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã) verificada em 13 de outubro de 2026
A Mamavela informa; este guia não substitui sua obstetriz, seu médico ou seu pediatra, que conhecem a sua situação. Na dúvida, fale com eles. Em caso de emergência: 192 (SAMU, Brasil) ou 112 (Portugal).